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Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itarana - ES
Atualizado em: 03/02/2026 15:34:49

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº14.133/2021, Art.74, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
06 1234567
07 891011121314
08 15161718192021
09 22232425262728
10 1234567
11 891011121314
HojeLimpar
 
000002/2026Inexigibilidade000033/202630/01/2026Pagamento de ART (anotacao de responsabilidade tecnica) de cargo e funcao de engenheira do SAAE de Itarana.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, CaputConcluidaR$ 108,39R$ 108,39
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES27.055.235/0001-37ServicoPAGAMENTO DE ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA (ART) CARGO E FUNCAO ENGENHEIRA UNIDADE DE SERV1,0000R$ 108,39R$ 108,39
000001/2026Dispensa000032/202630/01/2026Compra de Produtos Quimicos, atraves do Pregao eletronico nº 16/2025, ARP nº71/2025 e nº76/2025 do Cisabes.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 51.300,00R$ 51.300,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS03.157.268/0001-20MaterialFLUOSSILICATO DE SODIOformula quimica na2sif6, embalagem de 25kg.formula - na2sif6 composicao do produto: Pureza minima ...............................98 teor do fluor minimo............59,4 umidade maxima..................0,5 insoluveis maximo.................................0,5 caracteristicas fisicas: aspecto: po branco brilhante cristalino granuladometria passante: malha 325 .......25 maximo malha 80 - 100 embalagem de 25 kg.Kilo1500,0000R$ 7,60R$ 11.400,00
CALDAS QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP01.591.897/0001-38MaterialSULFATO DE ALUMINIO FERROSO GRANULADOPARA TRATAMENTO DE AGUA formula: al2 (so4)3 14 h20 teor minimo de al2o3: 14 teor maximo de fe2o3: 2,5 teor maximo de acidez livre (5 em massa com h2so4): 0,5 teor maximo de alcalinidade livre ( al2o3): 0,4 teor maximo de insoluveis ( em massa: 6 ) caracteristicas fisicas: solubilidade (25°): 53 embalado em saco com 25kg.Kilo15000,0000R$ 2,66R$ 39.900,00
000001/2026Inexigibilidade000004/202615/01/2026SERVICOS DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS ID CIDADES 2026.036E0100001.10.0001Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, CaputConcluidaR$ 85.224,12R$ 85.224,12
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CISABES - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANIAMENTO14.934.498/0001-74ServicoSERVICO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS1) realizacao de licitacoes compartilhadas, dentro das areas de atuacao do Consorcio, dos quais decorram dois ou mais interessados entre os municipios consorciados ou suas autarquias; 2) aquisicao e administracao de bens para o uso da autarquia, de forma compartilhada com ou entre as demais autarquias integrantes dos municipios consorciados; 3) capacitacao tecnica do pessoal da autarquia nas diversas areas de atuacao desta, conforme demanda; 4) formalizacao de intercambio com entidades em nivel regional, estadual e nacional, publicas e privadas, bem como participacao em reunioes, cursos, seminarios e eventos correlatos; 5) promocao de gestoes junto aos orgaos competentes visando a obtencao de recursos financeiros para futuras melhorias nos servicos de saneamento basico; 6) apoio a gestao eficiente do saneamento basico nas autarquias.UNIDADE DE SERV12,0000R$ 2.760,01R$ 33.120,12
CISABES - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANIAMENTO14.934.498/0001-74ServicoSERVICOS DE ANALISES DE AGUA.Contratacao das analises laboratoriais para o controle de qualidade da agua do municipioServicos12,0000R$ 4.342,00R$ 52.104,00
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