Atualizado em: 13/09/2024

Termos de Compromisso/Atas

É o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, de acordo com o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, e regulamentado pelo Decreto Nº7.892/2013.
Fonte: Decreto Nº7.892/2013.

Licença de Dados

CC0

 

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: saaeitarana-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_atas?ano=2024.

 

EXPORTAR DADOS

PARÂMETROS

Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o termo de compromisso/ata.
contratotextoNúmero do Contrato para o termo de compromisso/ata.
processotextoNúmero do processo do termo de compromisso/ata.
assinaturadataData em que foi assinado o termo de compromisso/ata.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no termo de compromisso/ata.
nome_favorecidotextoNome do favorecido no termo de compromisso/ata.
categoriatextoDescrição da categoria do termo de compromisso/ata.
objetotextoDescrição do objeto do termo de compromisso/ata.
situacaotextoEstado do termo de compromisso/ata.
valornuméricoValor do termo de compromisso/ata.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "SERVICO AUTONOMO E AGUA E ESGOTO DE ITARANA",
    "contrato": "000001",
    "processo": "000016/2024",
    "assinatura": "2024-01-29T00:00:00",
    "documento_favorecido": "12.132.727/0001-01",
    "nome_favorecido": "SUL AMBIENTAL SERVICOS DE MEIO AMBIENTE EIRELI",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao de 190 (cento e noventa) horas do servico de veiculo hidrojateamento e succao por alta pressao para limpeza da rede de esgoto do Municipio de Itarana/ES, com a Empresa Sul Ambiental Servicos de Meio Ambiente Ltda, vencedora do Pregao Eletronic",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 92150.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "SERVICO AUTONOMO E AGUA E ESGOTO DE ITARANA",
    "contrato": "000002",
    "processo": "000026/2024",
    "assinatura": "2024-02-08T00:00:00",
    "documento_favorecido": "08.862.530/0011-22",
    "nome_favorecido": "TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA.",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "Aquisicao de materiais que serao usados para refazer a rede mestre de abastecimento na Rua Jose Colnago, atraves das Atas de Registro de Precos nº 005.2022 e 001/2023, Pregao Eletronico nº 05/2022 e 01/2023 do CISABES",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 7586.900000000
  }
]
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS