| Servico | CONTRATACAO DE EMPRESA NA PRESTACAO DE SERV TECNICOS ESPECIALIZADOS EM GESTAO OCUPACIONAL P E-SOCIAL | 1.1- Consultoria na Implementacao do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) para cada setor do SAAE, de acordo com a nova NR-01, portaria SEPRT n. 6.730, de 09 de marco de 2020 e assessoria tecnica; 1.2- Transmissao de arquivos do eSocial relativos aos dados de Seguranca e Saude do Trabalhador (SST) conforme prazos e exigencias legais dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240; 1.3- Emissao da Comunicacao de Acidente do Trabalho (CAT) quando houver; 1.4- Treinamentos das Normas Regulamentadoras NR05, NR06, NR07 e NR17, aos empregados do SAAE. 2.1- Elaboracao e gerenciamento do Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (PGR), para cada setor do SAAE, de acordo com a nova NR-09, portaria SEPRT n.6.730, de 09 de marco de 2020, 2.2- Analise Ergonomica Preliminar AEP, conforme obrigatoriedade da NR-17 Ergonomia que devera ser elaborado em anexo ao PGR. 3- Elaboracao, implementacao e gerenciamento do Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional (PCMSO) para cada setor do SAAE, de acordo com a nova NR-07, portaria SEPRT n. 6734, de 09 marco de 2020; 4- Elaboracao de Laudos de Insalubridade e Periculosidade (LIP) de acordo com os cargos e funcoes para cada setor da Camara, de acordo com as novas NR-15 e NR-16 e seus anexos, Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978; 5- Elaboracao de Laudo Tecnico das Condicoes Ambientais do Trabalho (LTCAT/Laudoprevidenciario) de acordo com os cargos e funcoes para setor do SAAE, em cumprimento de legislacao previdenciaria para concessao de aposentadoria especial, de acordo com a Lei nº 8.213/91, o Decreto nº 3048/99 Regulamento da Previdencia Social e Instrucao Normativa INSS/PRES nº 77/2015 e 128/2022, e emissao do Perfil Profissiografico Previdenciario - PPP quando solicitado. | 1,0000 | R$ 1.240,00 | R$ 1.240,00 |