Atualizado em: 06/11/2025 15:42:40

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº14.133/2021, Art.74, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000017/2025Dispensa000125/202520/10/2025Processo para contratracao de empresa especializada para realizacao de cobertura das caixas dagua que fornecem o abastecimento de agua da comunidade do Rizzi, zona rural de Itarana/ESALTERARConcluidaR$ 66.255,30R$ 66.255,30
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ERGO ENGENHARIA LTDA54.473.080/0001-21ServicoSERVICO DE CONSTRUCAO DE COBERTURA DAS CAIXAS D'AGUAQUE FORNECEM O ABASTECIMENTO DE AGUA DA COMUNIDADE DO RIZZI, ZONA RURAL DE ITARANA.Unidade1,0000R$ 66.255,30R$ 66.255,30
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