Legislação

Legislação é um corpo de leis que regulariza determinada matéria ou ciência, ou ainda um conjunto de leis que organiza a vida de um país, estado ou município, isto é, o que popularmente se chama de ordem jurídica e que estabelece condutas e ações aceitáveis ou recusáveis de um indivíduo, instituição, empresa, entre outros.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Descrição Documento Tamanho Publicado em
   
Tipo: Leg. - Portaria ( Total de Arquivos 1 )
 Entidade: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itarana ( Total de Arquivos 1 )
  Exercício: 2018 ( Total de Arquivos 1 )
   Nomeia Comissão Permanente de Licitação para o Município de Itarana, Fundo Municipal de Saúde, e Serviço Autônomo de Água Esgoto – SAAE – Autarquia Municipal.Comissao Permanente de Licitação 2018.pdf0,33MB28/06/2018